TERMO DE USO E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES
1. Este site é dirigido a jogos e apostas, através de recursos de tecnologia de informação, portanto é vedado o acesso dos mesmos a menores de dezoito anos. Ao acessar o site na Web e participar dos Jogos, o USUÁRIO afirma e garante à spnet que sua idade está acima da maioridade legal. Todas as transações feitas por menores são consideradas nulas e inválidas, e nenhum prêmio, se houver, será pago, nem devido.
2. Ao participar de jogos, com apostas, no site spnet(www.spnet.app), o USUÁRIO afirma e garante à spnet que não há quaisquer restrições ou proibições legais à sua participação no site (www.spnet.app) no âmbito de sua jurisdição e, se houver o USUÁRIO assume os riscos decorrentes.
3. A aposta no site (www.spnet.app) é de opção, critério e risco exclusivos do USUÁRIO. Não há devolução dos valores apostados, nem comprovação das apostas realizadas pela spnet. A comprovação das apostas fica registrada na conta do USUÁRIO junto ao site.
4. O USURÁRIO é o único responsável por manter seu login e senha seguros e secretos. O USUÁRIO responsabiliza por quaisquer compras e/ou perdas que venham a ser lançadas em sua conta.
5. A spnet não será obrigada a manter nomes de usuários ou senhas dos USUÁRIOS.
6. A spnet se reserva ao direito de negar acesso ao site spnet(www.spnet.app) a determinadas pessoas.
7. A spnet se reserva ao direito de cancelar a conta do USUÁRIO, sem razão específica, lançando possível saldo credor na conta do mesmo no momento de tal cancelamento. A spnet também se reserva o direito, a seu critério irrestrito, de anular quaisquer prêmios e confiscar quaisquer saldos em sua conta no site spnet(www.spnet.app) em qualquer das seguintes circunstâncias:
I. Se o USUÁRIO tiver tentando burlar ou alterar os sistemas de segurança do site spnet(www.spnet.app) como: quebra de senhas de acesso do usuário, código de inserção de créditos ou código de recebimento de prêmio.
II. Se o USUÁRIO participar de uma promoção do site spnet(www.spnet.app) e sacar antes de preencher os requisitos daquela promoção específica.
III. Se o USUÁRIO fornecer informações de cadastro incorretas ou enganosas.
IV. Se a spnet acreditar, a seu único critério, que o USUÁRIO não tem a idade mínima legal ou ainda que não satisfaça os critérios de participação estabelecidos nestas Condições contratuais.
V. Se o USUÁRIO for descoberto utilizando de artifícios ardis ou se a spnet concluir que o mesmo empregou ou fez uso de um sistema (incluindo máquinas, computadores, software ou outros sistemas automatizados) projetados especialmente para derrotar, alterar, manipular ou prejudicar o funcionamento do site spnet(www.spnet.app).
VI. Se o USUÁRIO se aproveitou de alguma brecha de segurança, Bug ou falha para tirar proveito para derrotar, alterar, manipular ou prejudicar o funcionamento do site spnet(www.spnet.app).
VII.Se o USUÁRIO violar qualquer uma das representações e garantias contidas nestas Condições contratuais.
8. O site spnet se reserva no direito de alterar sem aviso prévio o valor das cotações em determinados períodos do ano ou de acordo com o fluxo. Fica inteiramente a cargo do USUÁRIO conferir as cotações no momento de sua aposta.
9. O USUÁRIO, desde já autoriza a spnet a verificar a capacidade creditícia daquele, confirmando a existência ou não de créditos.
10. Ao aceitar qualquer prêmio e/ou ganhos da spnet, o USUÁRIO reconhece anuência com estas Condições contratuais e consente, ou não, o uso de seu nome com fins promocionais e de propaganda. Todos os impostos, previstos em lei, se incidentes sobre o prêmio, serão de responsabilidade exclusiva do Apostador.
11. Em caso de prêmio, o sistema enviará mensagem eletrônica para o USUÁRIO, e o valor do prêmio será inserido no saldo de Prêmio do mesmo. O USUÁRIO poderá utilizar o saldo de Prêmio para converter em Créditos para efetuar novas apostas ou solicitar o recebimento. Caso preferir o USUÁRIO indicará a conta bancária, para depósito em conta.
12. O valor referente a premiação, poderá ser creditada na conta do USUÁRIO em até 48 horas a partir da data de solicitação, sendo de sua responsabilidade indicar uma conta bancária para o pagamento do mesmo.
13. Valores de premiações superiores a 1.000 (mil créditos) ficaram retidos no sistema para auditoria interna e no prazo de no máximo 24 horas estarão disponíveis para solicitação de recebimento ou conversão.
14. O pagamento de uma premiação deverá ser realizado pelo spnet diretamente ao cliente, e não a terceiros. Entretanto, o pagamento a terceiros poderá ser aceito desde que expressamente autorizado pelo USUÁRIO.
Uma situação em que isso normalmente ocorre é quando o apostador não possui uma conta bancária para recebimento da quantia que lhe é devida.
Para este fim, disponibilizamos um modelo de autorização para depósito em conta de terceiros e que deverá ser solicitado pelo próprio USUÁRIO em caso de premiação.
15. Será permitida uma solicitação diária de recebimento sem custo para o USUÁRIO, caso o USUÁRIO opte por mais de uma solicitação diária, essa será taxada pelo site no momento de sua solicitação.
16. Quanto ao prazo de validade, o USUÁRIO entende que, o Código de Créditos, adquirido junto aos revendedores do spnet, terá validade de 90 dias.
Após esse período “o código” será invalidado e não poderá mais ser ativado no site.
17. Quanto ao código inserido no “Saldo de Créditos”, o mesmo terá validade de 180 dias. Após esse prazo, se não forem feitas novas recargas, o saldo será bloqueado até que seja realizada uma recarga de qualquer valor.
Após um período de 365 dias de inatividade de sua conta no spnet, a conta do USUÁRIO será suspensa e seus saldos, de créditos e prêmios, zerados.
18. Quanto aos prêmios ganhos no spnet, os mesmos, são inseridos no “Saldo de Prêmios” e a validade para o resgate ou conversão será de 90 dias, contados a partir do último prêmio recebido (A validade do saldo de prêmios será sempre renovada quando houver novas premiações).
Após esse prazo, o saldo de prêmios será prescrito e zerado, não sendo possível ser feito seu resgate ou conversão para créditos.
Após um período de 365 dias de inatividade por parte do USUÁRIO do spnet, sua conta será suspensa juntamente com seus saldos de créditos e prêmios.
19. Quanto ao período de suspensão por inatividade da conta do USUÁRIO no spnet, o prazo para sua (conta do usuário) inativação será de 365 dias, contados a partir do último login realizados pelo USUÁRIO no site. Após esse período, todos os saldos serão zerados e a conta suspensa.
20. O spnet estabelece que, os créditos adquiridos não poderão ser resgatados, sua utilização se dará apenas para fim da realização de apostas por parte do USUÁRIO. Somente os prêmios poderão ser resgatados.
21. O USUÁRIO entende que todo e qualquer material enviado para reclamações de prêmios se torna propriedade da spnet e não será restituído. A spnet não se responsabiliza por solicitações, reclamações de prêmios ou lançamentos perdidos, extemporâneos, ilegíveis, incompletos, danificados, mutilados ou mal direcionados. A responsabilidade por materiais dos Jogos que contenham erros limita-se à substituição.
22. Os Materiais dos Jogos (sejam eles obtidos eletronicamente ou por outros meios) serão automaticamente invalidados se falsificados ou alterado seu conteúdo, se ilegíveis, reproduzidos mecânica ou eletronicamente, se obtidos fora dos canais autorizados legítimos ou se contiverem erros de impressão, produção, tipográficos, mecânicos, eletrônicos ou de qualquer outro tipo.
23. A spnet não será responsável por problemas técnicos que dificultem ou impedem o acesso ao site spnet (www.spnet.app).
24. Não estão autorizados a participar das apostas, os empregados da spnet, licenciados, distribuidores, atacadistas, afiliadas, subsidiárias, agências de publicidade, promoção ou outros parceiros da mídia, varejistas e respectivos membros da família até o terceiro grau.
25. O USUÁRIO concorda em isentar de responsabilidade a spnet, seus funcionários, administradores, diretores, licenciados, distribuidores, atacadistas, afiliados, subsidiárias, agências de propaganda, promoção ou outras, parceiros da mídia, agentes e varejistas, bem como em indenizá-los integralmente por todo e qualquer custo, despesas, obrigações e danos que possam vir a decorrer dos seguintes atos do Apostador: (i) acesso, uso ou reutilização do site spnet(www.spnet.app). (ii) uso de quaisquer materiais ou obtidos do site. (iii) acesso, uso ou reutilização do Servidor do site spnet(www.spnet.app).
26. O USUÁRIO confirma que: (i) as condições contratuais aplicáveis à participação do USUÁRIO nas atividades de jogos serão aceitas em sua totalidade em razão de o Apostador visitar ou se cadastrar no site spnet(www.spnet.app). e (ii) qualquer aposta feita pelo USUÁRIO será aceita pelo site spnet(www.spnet.app) em concordância simultaneamente com a comunicação da aposta ao site spnet(www.spnet.app) pelo USUÁIRO, sem qualquer outro ato ou formalidade.
27. Estas Condições contratuais representam o contrato completo, final e único entre o USUÁRIO e a spnet, e substitui e consolida todos os contratos, representações e entendimentos anteriores entre o Apostador e a Empresa.
28. As condições contratuais aqui contidas podem ser modificadas e/ou emendadas somente pela publicação de tais modificações e/ou emendas pela Empresa na seção "Condições contratuais", presumindo-se a ciência de todos os USUÁRIOS.
REGRAS DA MODALIDADE – ESPORTIVA
1. Todas as apostas em partidas de futebol estão sujeitas ao que acontecer durante o tempo regulamentar e de compensação, excluindo as apostas do tipo "Classificação”, onde o resultado que prevalecerá será o encontrado no final da partida, incluindo o tempo extra e a disputa por pênaltis.
O tempo de compensação do primeiro tempo é considerado tempo o que se jogou após o 45º minuto. O tempo de compensação do segundo tempo é considerado o tempo que se jogou após o 90º minuto.
Para as partidas já iniciadas, todas as apostas serão pagas em função daquilo que tiver acontecido no final do tempo de jogo (excluindo prorrogação e disputa por pênaltis), independentemente do fato de o tempo regulamentar tenha sido jogado na sua totalidade ou não onde o resultado tenha sido oficializado.
2. Caso a partida seja ADIADA, INTERROMPIDA ou, ABANDONADA antes do minuto 90, o cancelamento do bilhete poderá ser solicitado 72 horas após o horário previsto para início da partida (tempo mínimo para verificar se a partida terá continuidade ou ocorrerá em uma data futura), ficando a critério dos responsáveis do spnet decidir entre aguardar realização da partida ou solicitar o cancelamento do bilhete.
Se em um bilhete que já consta apostas premiadas, também houver apostas em partidas que foram interrompidas, abandonadas ou adiadas, o apostador deverá aguardar que a partida afetada ocorra para então reivindicar o prêmio total das apostas ou poderá solicitar o cancelamento do bilhete após o prazo mínimo de 72 horas e receber o reembolso apenas do valor apostado.
3. Em um possível caso de ambiguidade sobre o resultado oficial declarado pelos árbitros da partida, o mesmo será determinado pela spnet (de forma coerente) utilizando informações de fontes independentes.
4. Se uma equipa for desclassificada, banida ou de qualquer outra forma removida de uma liga, aplica-se um dos seguintes casos:
4.1 Se isto acontecer antes da temporada começar, todas as apostas em todos os mercados afetados serão anuladas (exceto aquelas feitas em mercados determinados incondicionalmente).
4.2 Se isto acontecer após a temporada começar, todos os mercados futuros afetados serão anulados e a equipe será considerada rebaixada e todas as apostas nessa equipe serão saldadas em todos os mercados relevantes (considerando que a equipe poderá ser reintegrada subsequentemente antes do final da temporada).
5. Considera-se que a temporada tem início após a realização do primeiro jogo do campeonato. Para efeitos desta regra, os mercados relativos a jogos individuais não serão considerados "mercados afetados".
6. Em mercados relacionados com o número de ocorrências, por exemplo "número de escanteios", estes serão determinados com base no número cobrado e não no número de gols convertidos na cobrança do escanteio.
7. Exceto quando a spnet anunciar que está à espera de mais informações, qualquer informação que venha a público mais de 72 horas após a resolução de um mercado não será considerada pela spnet (independentemente de originar ou não um resultado diferente).
8. Se por alguma falha jogos já realizados que continuarem disponíveis para aposta no sistema seja por erro de horário, cotação ou por jogos antecipados. Os bilhetes serão cancelados e o apostador terá o reembolso do valor apostado.
9. O limite de pagamento de prêmio por aposta realizada é de R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
A bola rolou, valeu!